Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais dos usuários do serviço, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este tabelionato.
Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade.
Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos usuários e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.
Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.
Salientamos que, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, os Serviços Notariais e de Registros terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas Jurídicas de Direito público, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nas hipóteses no artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.
Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e que a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar.
Todos os nossos colaboradores assinaram termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.
Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nossos encarregados pelo tratamento de dados pessoais, Felipe da Silva Cardoso e Felipe Lima Carvalho, pelo e-mail: LGPD.1NOTASSALVADOR@GMAIL.COM.
Nossos serviços utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro:
• Nome
• RG
• CPF
• Data de Nascimento
• Endereço
• Filiação
• Nacionalidade
• Profissão
• Estado civil e qualificação do cônjuge
• Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail
• Telefones, inclusive celular
• Se se trata de pessoa exposta politicamente*
*Éconsiderada Pessoa Exposta Politicamente (PEP)aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes
Comments